PERGUNTAS FREQUENTES.

1º - O requerente deve ser proprietário do lote onde pretende construir;
2º - Possuir projeto completo (arquitetônico, elétrico, hidrossanitário, etc...) feitos por profissional capacitado;
3° - ART ou RRT; 4º - Requerimento solicitando licença para construir e pagamento de taxa;

Entrar com requerimento, pedindo a transferência, acompanhado da matrícula do Registro de imóveis comprovando a propriedade.

A Prefeitura não dispõe de terrenos para venda.

Ir a Prefeitura pedir alinhamento e nivelamento do local, sendo que a calçada deve ficar a 15cm acima do nível da rua e em terrenos de esquina deve ter rampa de acessibilidade com inclinação apropriadas (conforme NBR9050), para as duas ruas.


PARA MAIS INFORMAÇÕES.


SE FOR SERVIDOR MUNICIPAL.