Perguntas Frequentes

Aqui você encontra as respostas da maioria de suas duvidas!

Quem estiver previamente cadastrado na Prefeitura.
Observação: Para participar da Licitação na modalidade Carta Convite, o cadastro deve ser efetuado até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas. Para participar da Licitação na modalidade Tomada de Preço, o cadastro deve ser efetuado até 72 (setenta e duas) horas antes da apresentação das propostas.

Ligar para Secretaria de Obras através do Nº (51) - 3673.2582 informando a rua e local.

Trabalhadores com a carteira de trabalho em dia, ou que tenha uma declaração do empregador ou ainda o talão de produtor!
Trazer xerox da carteira de trabalho ou xerox do talão de produtor, juntamente, xerox da carteira de identidade e uma foto 3x4.

O que é? O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que tem renda mensal de até meio salário mínimo ou renda total de até três salários mínimos. Tal Cadastro proporciona a inclusão dos munícipes em vários Programas Federais, conforme abaixo elencados, a partir de uma avaliação feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social diante das informações prestadas por cada pessoa. Cadastro esse que é auto declaratório
Programas ou Serviços por ele abrangidos? Bolsa Família - Carteira do Idoso – Cisternas – Isenção de taxas em Concursos Públicos Federais – Programa Minha Casa Minha Vida – Tarifa Social de Energia - Outros
Como Cadastra-se? Até o CRAS/Secretaria de Assistência Social do Município munido dos seguintes documentos: CPF, RG, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Comprovante de endereço e Certidão de Nascimento dos filhos.

1º - O requerente deve ser proprietário do lote onde pretende construir;
2º - Possuir projeto completo (arquitetônico, elétrico, hidrossanitário, etc...) feitos por profissional capacitado;
3° - ART ou RRT; 4º - Requerimento solicitando licença para construir e pagamento de taxa;

Entrar com requerimento, pedindo a transferência, acompanhado da matrícula do Registro de imóveis comprovando a propriedade.

A Prefeitura não dispõe de terrenos para venda.

Ir a Prefeitura pedir alinhamento e nivelamento do local, sendo que a calçada deve ficar a 15cm acima do nível da rua e em terrenos de esquina deve ter rampa de acessibilidade com inclinação apropriadas (conforme NBR9050), para as duas ruas.